Enamed: Justiça suspende punições do MEC a cursos de Medicina

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu provisoriamente os resultados da primeira edição do Enamed e as sanções aplicadas pelo MEC às instituições com desempenho considerado insatisfatório.

Entre as medidas suspensas estavam:

- bloqueio de novos ingressos;

- redução de até 50% das vagas;

- suspensão do Fies e de outros programas federais;

- proibição de ampliar o número de vagas.

A decisão acolheu o argumento de que as regras da avaliação teriam sido divulgadas após a realização do exame, o que levantou questionamentos sobre legalidade, transparência e segurança jurídica.

📌 A medida é provisória e permanecerá válida até o julgamento definitivo da ação. O Governo Federal informou que recorrerá.

Na primeira edição do Enamed, 107 dos 351 cursos de Medicina avaliados receberam conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios.

O caso ainda não está encerrado. Até a decisão final da Justiça, permanecem suspensas as punições aplicadas com base nos resultados do Enamed 2025.