Projeto de Lei em análise na Câmara prevê até 99% de desconto a adimplentes do Fies

Após a mobilização de estudantes adimplentes do Fies por medidas de compensação, foi encaminhado à Comissão de Educação da Câmara o parecer do projeto de lei 1.306/2024, que prevê, por exemplo, descontos de até 99% e bônus progressivos para quem manteve os pagamentos em dia.

O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), apresentou parecer pela aprovação do PL e de outros três projetos apensados - o PL 1.446/2024, do deputado Pedro Uczai (PT-SC); o PL 4.613/2024, do deputado Fernando Máximo (União-RO); e o PL 751/2025, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

As quatro proposições foram reunidas em um substitutivo que busca equalizar o tratamento entre estudantes adimplentes e inadimplentes, já que programas anteriores, como o Desenrola Fies, beneficiaram apenas quem tinha débitos em atraso.

O texto prevê:

- Descontos de até 99% para estudantes adimplentes em situação de vulnerabilidade social, atuando em áreas estratégicas — como educação e saúde públicas - ou inscritos em programas como o Bolsa Família.

- Para os demais estudantes adimplentes, o projeto prevê descontos de até 77% sobre o saldo devedor, aplicando os mesmos parâmetros que foram oferecidos a inadimplentes pelo programa Desenrola Fies, de renegociação de dívidas.

- Criação de um programa de incentivo à adimplência continuada, que concede descontos progressivos e cumulativos nas parcelas para quem mantiver o pagamento em dia por 12 meses consecutivos. O benefício começa com 10% de desconto e aumenta em 5 pontos percentuais a cada novo ciclo anual de adimplência.

Caso o estudante atrase o pagamento em algum período, ele perde o direito ao desconto do ciclo corrente, mas mantém os benefícios obtidos nos anos anteriores.

Nos bastidores, a proposta é vista como justa, até como forma de desestimular a inadimplência. Mas sua aprovação deve enfrentar resistências: o texto depende de avaliação do impacto econômico do Fies e esbarra em exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e na necessidade de medidas de compensação para garantir a continuidade do programa.

Após a votação na Comissão de Educação, o parecer seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.